Condenção na Justiça Federal podera impedir João Gomes de ser candidato nas eleições 2020.

Decisões por condenação foram confirmadas pela Justiça Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A situação do atual prefeito do município de Brejinho/RN, João Gomes, para as eleições municipais previstas para novembro de 2020 não parece favorável à sua reeleição.Isso acontece pois em Janeiro deste ano foi expedida mais uma condenação junto à Justiça Federal por crimes contra à lei de licitação. Somando a outra condenação de outubro de 2019, João não poderia se candidatar neste ano.

Segundo o processo penal 0809927-39.2016.4.05.8400, a ação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em desfavor do gestor é derivada de crimes contra a lei de licitação tipificado no artigo 89 da Lei n.º 8.666/1993 (“dispensa ou inexigibilidade indevida”).

A outra condenação, também por crimes da lei de licitação, foi expedida contra prefeito em outubro de 2019 e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região, registrado sob o número 0001548-16.2014.4.05.8400.

Confira os documentos:

00015481620144058400-02_20200131_8839161

5C007972-78DD-4C47-8A7A-EC93B12FC725

Fonte: Trampolim da Noticia